O processo judicial em torno de Fernando Valente, absolvido em primeira instância do homicídio de Mónica Silva, conheceu um novo capítulo no Tribunal da Relação do Porto esta quarta-feira, 1 de abril de 2026.
Em causa está o recurso da defesa do empresário contra a decisão que lhe negou a restituição de 89 mil euros em numerário, apreendidos debaixo do colchão da sua residência em novembro de 2023.
O Ministério Público (MP) manifestou-se agora formalmente contra a devolução imediata da verba, sustentando que qualquer restituição só poderá ser equacionada após o trânsito em julgado da decisão final, o que ainda não aconteceu devido aos recursos pendentes.
A defesa de Fernando Valente argumenta que a manutenção da apreensão configura um “flagrante abuso de direito” e uma violação do direito de propriedade constitucionalmente consagrado. Os advogados recordam que o Tribunal de Aveiro, no acórdão absolutório de julho de 2025, determinou que não foi provada qualquer relação entre o dinheiro (notas de 100 euros) e atividades ilícitas, uma vez que o inquérito por branqueamento de capitais e fraude fiscal foi arquivado. Contudo, o tribunal de primeira instância indeferiu o pedido de entrega da verba em setembro passado, alegando que o processo principal ainda não está encerrado juridicamente.
Fernando Valente foi absolvido por um tribunal de júri dos crimes de homicídio qualificado, aborto, profanação de cadáver e acesso ilegítimo, relacionados com o desaparecimento da grávida da Murtosa em outubro de 2023.
Com esta decisão, o empresário viu extinta a medida de coação de prisão domiciliária a que estava sujeito. No entanto, o desfecho do caso permanece incerto, uma vez que o Ministério Público e a família de Mónica Silva recorreram da absolvição para a Relação do Porto, pedindo a condenação do arguido ou, em alternativa, a repetição do julgamento com um novo coletivo de juízes e jurados.
A acusação, que não obteve acolhimento no julgamento em Aveiro, sustentava que Fernando Valente teria morto Mónica Silva e o feto de sete meses no seu apartamento na Torreira, para evitar a assunção da paternidade e proteger o seu património.
O corpo da vítima, que terá sido ocultado nos dias seguintes ao crime em local incerto, continua sem ser encontrado até hoje. Enquanto aguarda a decisão da Relação sobre o mérito do crime, o embate jurídico centra-se agora na posse dos 89 mil euros, com o MP a insistir que o Estado deve manter o controlo da quantia até que não restem mais vias de recurso no processo.
