O agente da PSP Bruno Pinto, condenado a três anos e seis meses de pena suspena pela morte de Odair Moniz, vai ter de pagar uma indemnização aos filhos e mulher da vítima, de acordo com o acórdão lido esta segunda-feira no Tribunal de Sintra. Bruno Pinto vai ter de pagar 20 mil euros a cada um dos filhos de Odair e cerca de 30 mil a dividir pelos três herdeiros, por perda do direito à vida.
O Tribunal não se opõe a que Bruno Pinto volte a exercer funções como polícia, de acordo com o acórdão lido esta segunda-feira. No entanto, falta conhecer a posição do Ministério da Administração Interna, que abriu um processo disciplinar ao agente.
À saída do Tribunal, o advogado de Bruno Pinto disse estar a ponderar recorrer da decisão, porque não concorda com parte do fundamento no que diz respeito à presença da faca, que o tribunal não dá como provado.
Ao longo do julgamento, foram ouvidas várias testemunhas, incluindo agentes da PSP que estiveram na Cova da Moura na madrugada da morte de Odair Moniz, vizinhos que assistiram ao momento em que Odair Moniz caiu no chão depois de ser atingido com dois tiros e inspetores da Polícia Judiciária que participaram na investigação.
PSP que matou Odair Moniz condenado a três anos e seis meses de pena suspensa
O agente da PSP acusado de matar Odair Moniz foi condenado a três anos e seis meses de pena suspensa.
“Estamos perante um caso e circunstâncias especiais”: prossegue a leitura do acórdão
Quanto à versão de que o PSP agiu em legítima defesa, o tribunal admite que a defesa não foi proporcional ao sucedido. “São censuráveis as utilizações destes meios [disparos]”, aponta o acórdão. “Mesmo não tendo experiência que seria desejada, é exigível que o agente gira de outra forma stress e ansiedade”.
“Estamos perante um caso e circunstâncias especiais. Nesta situação percebeu-se que agiu no exercício das funções. Houve comportamento de Odair censurável, colocou em risco pessoas a circular na estrada”, continua o tribunal.
Tribunal confirma: Agente da PSP disparou sem que Odair Moniz tivesse empunhado faca
O tribunal aponta que se prova que factos referentes à atuação arguido, desde o percurso profissional até à postura julgamento. O arguido permaneceu junto vítima, mediu pulsação e ajudou o INEM na reanimação de Odair. Provou-se ainda que mostrou tristeza pelo falecimento de Odair e sofrimento de entes queridos, aponta o acórdão.
O tribunal refutou a versão apresentada de que Odair teria uma faca. “Produzida prova abundante de que não tinha faca, não leva sequer mão à cintura no momento em que é atingido. Nessa parte declarações não mereceram credibilidade”, refere o acórdão. “Nem colega, nem outras testemunhas vê qualquer faca em que acontecem disparos. Aliado ao facto do punhal que, a certa altura, é encontrado no local e não terem sido recolhido vestígios no punhal, não é compatível num cenário em que Odair tivesse pegado no objeto”.
Advogado de PSP Bruno Pinto diz esperar “justiça e liberdade”
O advogado de Bruno Pinto diz esperar “justiça e liberdade”, em declarações aos jornalistas na entrada para o tribunal para a leitura do acórdão. Bruno Pinto está acusado do crime de homicídio depois de na última sessão o Ministério Público ter pedido a sua condena
